Termos de Uso – DBFY

O presente documento estabelece os Termos de Uso da DBFY, plataforma especializada no gerenciamento de grupos e canais no Telegram.

Ao acessar ou utilizar os serviços da DBFY, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo, vinculando-se às regras aqui previstas.

Importante: Caso não concorde com os termos descritos, o usuário não deverá utilizar os serviços da DBFY.

A DBFY disponibiliza uma plataforma tecnológica para gerenciamento de grupos e canais no Telegram, oferecendo ferramentas para automação, controle de acessos, cobranças e administração de usuários.

Importante: A DBFY não é responsável pelo conteúdo publicado ou comercializado pelos usuários dentro dos grupos, sendo o usuário o único responsável civil e criminalmente por suas ações.

Para utilizar a DBFY, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

• É vedada a utilização de dados falsos ou de terceiros sem autorização.
• O acesso é permitido apenas a maiores de 18 anos ou emancipados com plena capacidade civil.
• O usuário é responsável pela confidencialidade de login e senha, não devendo compartilhá-los com terceiros.

Atenção: O uso de conta falsa, múltiplos cadastros ou informações incorretas poderá levar ao bloqueio imediato da conta, sem aviso prévio.

Ao utilizar a DBFY, o usuário compromete-se a:

Cumprir todas as leis brasileiras e internacionais aplicáveis.

NÃO utilizar os serviços para qualquer atividade ilícita, incluindo mas não se limitando a:

• Venda, distribuição ou divulgação de pornografia infantil, exploração sexual, conteúdos que façam alusão a menores de idade, ou qualquer material classificado como crime pelas leis brasileiras.
• Comercialização de drogas ilícitas, armas, produtos falsificados, pirataria, esquemas de fraude financeira ou pirâmides.
• Divulgação de conteúdo que seja difamatório, racista, discriminatório, xenofóbico, misógino, homofóbico, violento ou que incite ódio.
• Não interferir no funcionamento da plataforma, nem tentar obter acesso indevido a dados ou contas de terceiros.
• Não utilizar a DBFY para fins políticos, eleitorais ou qualquer forma de propaganda proibida por lei.

⚠️ IMPORTANTE: Violação destas regras resultará em encerramento imediato da conta, comunicação às autoridades competentes e adoção de medidas cíveis e criminais cabíveis.

O usuário é exclusivamente responsável por todo o conteúdo publicado ou disponibilizado em seus grupos do Telegram.

A DBFY poderá suspender ou encerrar contas que, a seu critério, estejam em desacordo com este Termo ou que sejam alvo de denúncias.

Colaboração com autoridades: Em caso de conteúdos ilegais, a DBFY fornecerá os dados necessários às autoridades policiais, judiciais e administrativas, colaborando integralmente com investigações.

• A DBFY poderá cobrar taxas pelo uso da plataforma, informando previamente os valores aplicáveis.
• O usuário concorda que tais taxas poderão ser reajustadas a qualquer momento, respeitados os contratos já firmados.
• O não pagamento das taxas resultará na suspensão dos serviços até regularização.

A DBFY não se responsabiliza por:

• Conteúdos publicados, vendidos ou divulgados pelos usuários dentro do Telegram.
• Eventuais falhas ou indisponibilidades da rede Telegram ou de gateways de pagamento integrados.
• Prejuízos diretos ou indiretos decorrentes de uso indevido da plataforma.

O usuário reconhece que a DBFY atua apenas como ferramenta tecnológica de gerenciamento e automação, sem ingerência sobre o conteúdo disponibilizado.

• A DBFY trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
• Os dados fornecidos são utilizados apenas para viabilizar a prestação dos serviços.
• O usuário poderá solicitar, a qualquer momento, a exclusão de seus dados, observados os limites legais.
• Medidas técnicas e organizacionais são adotadas para proteção contra acessos não autorizados.

A conta do usuário poderá ser encerrada:

• Por solicitação do próprio usuário.
• Por decisão da DBFY, em caso de violação dos Termos de Uso, inadimplência ou suspeita de atividade ilegal.
• Em casos de encerramento compulsório por ordem judicial ou administrativa.

Reembolso: O encerramento da conta não gera direito a reembolso de valores pagos quando houver violação de regras ou uso indevido.

• A DBFY poderá atualizar ou alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação em seu site ou plataforma.
• O uso contínuo dos serviços após alterações será considerado aceitação integral das novas condições.

• Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
• Quaisquer litígios deverão ser resolvidos no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• A DBFY poderá suspender contas ou serviços que infrinjam estes Termos sem aviso prévio.
• Em caso de práticas criminosas, além da rescisão imediata, serão adotadas medidas cíveis e criminais, com comunicação direta às autoridades competentes (Polícia Civil, Ministério Público, Delegacias especializadas, entre outros órgãos).

Declaração Final: O usuário, ao aceitar estes Termos, declara plena ciência de que é o único responsável por suas ações no uso da plataforma e no Telegram.